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Quinta, 31 Março 2016 10:31

Prorrogação do CEST

Foi publicada no Diário Oficial da União dia 28/03/2016, a prorrogação da obrigatoriedade de informação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).
Agora essa informação será obrigatória apenas a partir de 01/10/2016, conforme o Convênio ICMS nº 16 de 24 de março de 2016.
Nosso sistema já está adequado para enviar essa informação, logo quando chegar a data em questão já irá funcionar sem problemas.
 
Segue em anexo a página do Diário Oficial da União, além do link do mesmo: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2016&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=140
Publicado em Notícias

Previsto para Janeiro/2016 e adiado para 01/04/2016 o Convênio icms 92, de 20 de agosto de 2015 estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes através do código CEST(Código de especificação da Substituição Tributária);

Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII do convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

  • O primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
  • O terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
  • O sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Consulte sua contabilidade para mais informações ou acesso o site https://www.confaz.fazenda.gov.br.

 

Fonte:Confaz

Publicado em Notícias